Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.733.943,52 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E TRINTA E TRÈS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM JUSTIFICATIVA N°, 003/2026.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Vereadores,
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa Câmara Municipal, o Projeto de lei 003/2026 que dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Especial por SUPERÁVIT, a fim de reprogramar valores superavitários de execicios anteriores.
Após avaliação técnica, foi visto como necessário o encaminhamento e aprovação de Projeto de Lei para abertura de Crédito Orçamentário Especial por SUPERÁVIT, a fim de reprogramar valores superavitários de execícios anteriores.
A aprovação desse projeto é de grande importância, tendo em vista que o mesmo possibilitará a utilização dos valores superavitários oriundos de exercícios anteriores no orçamento vigente, garantindo a continuidade dos programas.
Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a V. Ex e seus pares, nossos protestos de estima e real consideração.'