Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM JUSTIFICATIVA N°, 002/2026.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Vereadores,
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa Câmara Municipal, o Projeto de lei
002/2026 que dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Especial por ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, a fim de possibilitar que o município arque com as contraprtidas condicionantes para o
recebimento dos recursos do Transferegov.
Após avaliação técnica, foi visto como necessário o encaminhamento e aprovação de
Projeto de Lei para abertura de Crédito Orçamentário Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, a
fim de possibilitar que o município arque com as contraprtidas condicionantes para o recebimento dos
recursos do Transfcregov
A aprovação desse projeto é de grande importância, tendo em vista que o mesmo
complementa o Projeto de Lei 001/2026, gerando a possibilidade do recebimento dos recursos do
transferegov, com a inclusão das contrapartidas necessárias para a captação dos recursos do novo PAC.
Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a V.
Ex" e seus pares, nossos protestos de estima e real consideração.