Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 916.800,00 (NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) ?E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM JUSTIFICATIVA N°. 001/2026.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Vereadores,
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa Câmara Municipal, o Projeto de lei 001/2026 que dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a fim de possibilitar a utilização de recursos do TransfereGov relacionados ao novo PAC, destinadas ao municipio.
Após avaliação técnica, foi visto como necessário o encaminhamento e aprovação de Projeio de Lei para aberiura de Crédito Orçameniário Especiai por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a
fim de possibilitar a utilização de recursos do TransfereGov relacionados ao novo PAC, destinadas ao município.
A aprovação desse projeto é de grande importância, tendo em vista que o beneficia a
população com a possibilidade de aquisição de veiculos que irão atender as necessidades do município, garantindo mais qualidade na prestação dos serviços.
Sendo só o
o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a V. Ex e scus pares, nossos protestos de estima e real consideração.