Ementa

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES (PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO) DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa

Mensagem Justificativa n° 012/2026-GA?
Exm°. Senhor Presidente,
Exm° Senhores Vereadores,
ITAÚ/RN, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Servimo-nos deste para CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE, essa
Casa Legislativa, para apreciação em regime de URGÊNCIA, urgentíssima, o
Projeto de Lei em anexo que autorizará a elevação do salário-mínimo nacional
aos servidores municipais da nossa cidade, no ano de 2026.
É oportuno destacar que o Ministério da Educação, através da Medida
Provisória (MP) 1.334/2026, para aumento do percentual de 5,4% no piso salarial dos Professores.
Isto posto, vimos apresentar esta matéria que, terá eficácia sobre os salários a partir do exercício de 2026, quando pedimos deferimento dos Exms. Senhores Vereadores, aprovando-a, ao tempo que nos colocamos a
disposição para esclarecimento de informações adicionais que se façam necessárias.
É só para o momento, quando renovamos os protestos de elevada
estima e consideração.