Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM JUSTIFICATIVA N°. 011/2026.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Vereadores,
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa Câmara Municipal, o Projeto de lei 011/2026 que dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, a fim de realocar recursos no orçamento anual.
Após avaliação técnica, foi visto como necessário o encaminhamento e aprovação de Projeto de Lei para abertura de Crédito Orçamentário Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO,
com a finalidade de reorganizar recursos em ações destintas, facilitando a utilização, controle e
fiscalização dos recursos.
A aprovação desse projeto é de grande importância, tendo em vista que o mesmo reorganiza recursos em ações específicas, facilitando a trasnparência dos recursos alocados, bem
como seu controle e fiscalização pelos órgãos competentes.
A urgência se justifica pela necessidade de incluir novas ações na LOA de 2026,
para possibilitar a manutenção mais dinâmica dos programas definidos no PP?.
Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a V. Ex e seus pares, nossos protestos de estima e real consideração.