Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 487.195,94 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM JUSTIFICATIVA N°. 009/2026.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Vereadores,
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa Câmara Municipal, o Projeto de lei
009/2026 que dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Especial por SUPERÁVIT, a fim de
reprogramar valores superavitários de execícios anteriores.
Após avaliação técnica, foi visto como necessário o encaminhamento e aprovação de
Projeto de Lei para abertura de Crédito Orçamentário Especial por SUPERÁVIT, com a finalidade de
reprogramar valores superavitários.
A aprovação desse projeto é de grande importância, tendo em vista que o mesmo
possibilitará a utilização dos valores superavitários oriundos de exercicios anteriores no orçamento
vigente, garantindo a continuidade dos programas.
A urgência se justifica pela necessidade de incluir novas ações na LOA de 2026,
para possibilitar a manutenção mais dinâmica dos programas definidos no PP?.
Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a V.
Ex e seus pares, nossos protestos de estima e real consideração.