Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 765.006,46 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM JUSTIFICATIVA N°. 008/2026.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Vereadores,
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa Câmara Municipal, o Projeto de lei
008/2026 que dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Suplementar por SUPERÁVIT, a fim
de reprogramar valores superavitários de execícios anteriores.
Após avaliação técnica, foi visto como necessário o encaminhamento e aprovação de
Projeto de Lei para abertura de Crédito Orçamentário Suplementar por SUPERÁVIT, com a
finalidade de reprogramar valores superavitários.
A aprovação desse projeto é de grande importância, tendo em vista que o mesmo
possibilitará a utilização dos valores superavitários oriundos de exercícios anteriores no orçamento
vigente, garantindo a continuidade dos programas.
A urgência se justifica pela necessidade de reprogramar valores no orçamento
vigente LOA 2026" para que possam estar à disposição para utilização em programas e ações
previamente definidos.
Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a V.
Ex e seus pares, nossos protestos de estima e real consideração.