Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM JUSTIFICATIVA N°, 006/2026.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Vereadores,
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa Câmara Municipal, o Projeto de lei 006/2026 que dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Especial por SUPERÁVIT, a fim de reprogramar valores superavitários de execícios anteriores.
Após avaliação técnica, foi visto como necessário o encaminhamento e aprovação de Projeto de Lei para abertura de Crédito Orçamentário Especial por SUPERÁVIT, a fim de reprogramar valores superavitários de execícios anteriores.
A aprovação desse projeto é de grande importância, tendo em vista que o mesmo possibilitará a utilização dos valores superavitários oriundos de exercícios anteriores no orçamento vigente, garantindo a continuidade dos programas.
Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a V. Exe seus pares, nossos protestos de estima e real consideração.