ORDEM DO DIA

Para Ordem do dia temos o projeto de lei de autoria do executivo Municipal

Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor e Individuais (MEI), no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública de Itaú/RN e dá outras providências.

A casa do povo!

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