LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Lei
Descrição
Data
DIÁRIAS - /2025
FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAÚ-RN NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.